Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os membros da Primeira Turma são Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux. O primeiro a votar foi o ministro-relator, que defendeu, por 1h50, o recebimento da denúncia contra os oito investigados.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em seu voto, que há elementos suficientes para aceitar a denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado. “Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da PGR, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal”, disse o ministro.

Moraes também exibiu vídeos com cenas de violência dos manifestantes bolsonaristas acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Depois de Moraes, votou o ministro Flávio Dino que disse que a materialidade dos crimes está evidente. Logo após, votou o ministro Luiz Fux, que fez várias críticas, mas acompanhou integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes. A quarta a votar foi a ministra Cármen Lúcia. “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato”, disse a ministra. Por fim, votou o ministro Cristiano Zanin, que formou o placar de 5 a 0.

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Veja os principais momentos do julgamento

Fim do julgamento
Às 12h55, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, encerrou a sessão. Julgamento termina em 5 a 0 para aceitar a denúncia contra Bolsonaro e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.

5×0

Ministro Cristiano Zanin acompanha o relator Alexandre de Moraes e vota para tornar Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Placar é de 5×0.

Quinto

Ministro Cristiano Zanin começa a leitura do voto. Ele é último a votar. 

4×0
Ministra Cármen Lúcia acompanha o relator Alexandre de Moraes e vota para tornar Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Placar é de 4×0.

8 de janeiro
A ministra Cármen Lúcia faz referência ao ex-ministro Anderson Torres, secretario de segurança do Distrito Federal no 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

“Um desapareceu, o outro viajou, o outro estava dormindo, por isso que não atendia a presidente do Supremo, que ligava insistentemente para pedir mais segurança”, disse ela.

Atos golpistas

Ministra Cármen Lúcia, em seu voto, destacou a “gravidade” dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Nós somos passageiros, estamos cumprindo funções, mas o Supremo é do Brasil. O plenário do Supremo é do Brasil”, disse.

Cármen Lúcia
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia revelou que, como presidente do STF, trabalhou para antecipar a diplomação de Lula porque havia rumores de que poderia haver um golpe de Estado.

Quarta

Ministra Cármen Lúcia começa a leitura do voto. Após o voto de Cármen Lúcia, é a vez de Cristiano Zanin.

Bolsonaro é réu
O ministro Fux fez várias críticas, mas acompanhou integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes e com isso são 3 votos a 0 para a abertura de processo criminal. Bolsonaro já é réu por tentar um golpe de estado no Brasil em 2022. Fux acompanha o relator e forma maioria; placar é de 3×0.

O ministro Luiz Fux acompanha o relator Alexandre de Moraes e vota para tornar Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Placar é de 3×0 e forma maioria para tornar os acusados reús por tentativa de golpe.

Fux

O ministro Luiz Fux citou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento do caso foi paralisado após pedido de vista de Fux.

Para ele, a pena de 14 anos de prisão proposta por Moraes é “exacerbada”. “Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador a fixação da pena é do magistrado”, disse Fux. “Em determinadas ocasiões me deparo com penas exacerbadas. Quero analisar o contexto que essa senhora se encontrava.” “Debaixo da toga também bate o coração de um homem, e também é importante que tenhamos essa capacidade de refletir”.

Divergência
O ministro Fux começa a divergir do ministro Alexandre de Moraes e de Flavio Dino. Ele chama de “arranhão” na Constituição considerar tentativa como crime consumado. Fux demonstra aceitar a tese da defesa de Bolsonaro que argumenta que tentar o golpe, mas não consumar não seria crime.

‘Não se pode dizer que não se aconteceu nada’, diz Fux. 

Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que “Não se pode, de forma alguma, dizer que não se aconteceu nada”, diz Fux. “É absolutamente impossível se afirmar isso”.

Terceiro

Ministro Luiz Fux começa a leitura do voto. Após o voto de Fux, é a vez de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Flávio Dino vota pelo recebimento da denúncia; placar é de 2×0.

O ministro Flávio Dino acompanha o relator Alexandre de Moraes e vota para tornar Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Mais um voto a favor formará maioria

Dino: ‘Golpe de Estado mata’

O ministro Flávio Dino rebateu os argumentos bolsonaristas sobre o fato de ninguém ter morrido durante o 8 de janeiro. “No dia 1 de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas, milhares morreram depois. Golpe de Estado mata! Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”.

A informação de Dino, contudo, está equivocada. Em seu livro “A Ditadura Envergonhada”, jornalista Elio Gaspari contabilizou sete mortes durante o golpe militar, entre 31 de março e 1 de abril de 1964.

Um deles foi Jonas José Albuquerque Barros. Ele foi morto por ferimento de arma de fogo quando participaca de uma manifestação de rua contra a deposição e prisão “manu militari” do governador Miguel Arraes, em Recife, no dia 1 de abril.

Segundo
Às 11h44, o ministro Flávio Dino, o segundo na ordem, incia seu voto. Após o voto de Dino, é a vez de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

Moraes vota pelo recebimento da denúncia

Moraes vota pelo recebimento da denúncia da PGR integralmente contra todos os indiciados (Bolsonaro e mais 7 aliados). A Primeira Turma tem 1 x 0 para aceitar a denúncia.

“Voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Neto, nos termos da denúncia da Procuradoria-Geral”, diz.

Braga Netto

Ministro Alexandre de Moraes fala sobre a participação de Braga Netto, último da lista de indiciados em ordem alfabética, na organização criminosa. “A PGR narrou de forma exata, concisa e detalhada os indícios de autoria de Walter Souza Braga Netto”, diz. 

‘Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações’

Ministro Alexandre de Moraes afirma que a PGR “demonstrou o conhecimento de Bolsonaro sobre o plano criminoso Punhal Verde e Amarelo”. 

“A denúncia ressalta que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa. Destaca que, mesmo após a derrota, as forças armadas emitissem nota técnica para manter fidelidade de apoiadores”, diz.

Moraes diz que há elementos suficientes para aceitar denúncia

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em seu voto, que há elementos suficientes para aceitar a denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado. “Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal”, disse o ministro.

“Não há dúvidas que a Procuradoria apontou elementos mais que suficientes de autoria e justa causa para recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”.

Julgamento da Primeira Turma do STF. (Foto: Antonio Augusto/STF)


Moraes rebate defesa de General Heleno

Em resposta à defesa de General Augusto Heleno, Moraes exibiu a agenda golpista do militar e relatou conversa do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional e de Jair Bolsonaro, em que os dois falavam sobre a infiltração de agentes da Abin nas eleições.

Ataques de Bolsonaro contra Moraes

Moraes rememora ataques feitos por Bolsonaro durante a manifestação em 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista: “O então presidente Jair Bolsonaro, após algumas palavras carinhosas em relação à minha pessoa, disse que a partir daquele momento não cumpriria mais ordem judicial.”

Mensagens

Moraes cita mensagens trocada entre membros da organização em que se pede para ampliar as críticas de militares que não aderiram ao golpe. “Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra, mas parece que aqui lamentavelmente não foi seguido”, disse o ministro.

Urnas eletrônicas

Ao lado da ministra Cármen Lúcia, ministro Alexandre de Moraes lembrou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou o modelo de votação brasileiro após assinatura de decreto na última terça-feira (25). “Não há nada mais confiável do que as urnas eletrônicas. Nunca houve comprovação de fraude”, disse Moraes.

“Os Estados Unidos estão atrás de outras nações na aplicação de proteções eleitorais básicas e necessárias. A Índia e o Brasil vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, disse Trump, na última terça.

Moraes rebate defesas

Em seu voto, Alexandre de Moraes procura rebater e cita nominalmente os advogados e os argumentos citados por eles ontem para argumentar que os elementos da denúncia trazem indícios suficientes das práticas de crimes.

“Apesar de algumas alegações de que minutas de golpe são normais, que correm pela internet, não é normal que o presidente que acabou de perder uma eleição se reúna com comandantes do Exército, Marinha e ministro da Defesa para tratar de minuta de golpe”, disse Moraes.

Alexandre Ramagem

Alexandre de Moraes, ministro-relator do caso, fala sobre o papel de Alexandre Ramagem, ex-presidente da Abin, na organização criminosa. Ministro rebate argumento de advogado de Ramagem, de que alegações de que três arquivos de texto não traziam nada novo e diz que há indícios de autoria.

Cenas de violência

O ministro Alexandre de Moraes exibiu um vídeo com cenas de violência dos manifestantes bolsonaristas acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Na compilação, o ministro narrou imagens do ataque à sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022, da tentativa de ataque à bomba no Aeroporto de Brasília e do 8 de janeiro.

Ao mostrar a depredação aos prédios dos três poderes no 8 de janeiro, com ataques aos policiais que tentavam impedi-los, Moraes ironizou a narrativa sustentada pela família Bolsonaro: “Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E não estava passaendo porque estava tudo bloqueado. Foi necessário romper as barreiras policiais”. Depois, completou: “Nenhuma bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento. Mas depredação é vista”.

Ao mostrar cenas de ataque ao Congresso, Moraes voltou a citar o caso da cabelereira Débora dos Santos, que tem sido instrumentalizado pelo bolsonarismo. Ela foi fotografada pichando a estátua da Justiça, na frente do STF, com um batom. Moraes afirmou que os manifestantes que atacaram o tribunal não foram lá “passar um batomzinho lá na estátua”.

Ao fim, Moraes afirmou: “É bom lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição do patrimônio público. Dano qualificado”, enquanto as imagens de destruição eram exibidas.

Vídeos

O ministro Alexandre de Moraes exibe vídeos e imagens dos atos golpistas e da invasão das sedes dos Três Poderes para comprovar a “materialidade dos crimes”. “Essa imagens não deixam nenhuma dúvida da materialidade e da gravidade dos delitos”, disse o ministro. “É um absurdo as pessoas dizerem que não houve violência, não houve agressão, por isso não há materialidade”, diz Moraes.

‘Não houve passeio no parque’ no 8/1, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em seu voto, que os atos golpistas de 8 de janeiro foram uma “notícia péssima para a democracia e as instituições”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.

“Pessoas de má-fé, com notícias fraudulentas e milícias digitais, querem criar uma própria narrativa, de velhinhas com Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando e foram passar um batonzinho lá na estátua. A materialidade desses crimes fica comprovada”.

Moraes

Ministro Alexandre de Moraes inicia o voto abordando a parte da denúncia da PGR que afirma que Bolsonaro e os outros 7 denunciados atuaram no núcleo crucial da organização criminosa.

“Estes são os integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas, que formaram o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo com adesão em momentos distintos. Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas na denúncia. Mauro Cid, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo”, disse.

Ordem

Após Moraes, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

Primeiro

O Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, inicia a leitura de seu voto, após a leitura da ata da última sessão.

Início

Às 9h50, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, abriu a sessão no segundo dia de julgamento.